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Camilla Nascimento

Brasília (DF)

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Sobre mim

Advogada

Especialista em Direito Educacional, Direito Público e Direito Processual Civil. 11 anos de experiência. Atuei como Consultora Jurídica do FIES junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e desde 2016 ajudo estudantes e Instituições de Ensino Superior em demandas relacionadas ao FIES.

www.camillanascimento.adv.br

Aproveito a oportunidade para convidá-los a me acompanhar pelas redes sociais:

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Publicações

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Camilla Nascimento

Artigo · há 4 anos

Profissionais da Saúde podem solicitar a suspensão das cobranças FIES

Após alterações promovidas pela Lei 14.024/2020, a Lei 10.260/01 passou a prever o abatimento de 1% do saldo devedor FIES por mês trabalhado, para profissionais da saúde que trabalharam por no...

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Camilla Nascimento

Artigo · há 5 anos

A incompatibilidade entre a matrícula no Programa de Residência Médica e a solicitação de Carência Estendida FIES

Os normativos do FIES preveem que um dos requisitos para obtenção de carência estendida é estar matriculado em um Programa de Residência Médico. Um outro requisito para solicitação do benefício é...

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Camilla Nascimento

Artigo · há 6 anos

Prorrogação da Carência Estendida FIES para Residentes em segunda Especialidade Médica

Prorrogação da Carência Estendida FIES para Residentes em segunda Especialidade Médica

Frequentemente somos questionados sobre a possibilidade de se obter a prorrogação da carência estendida para médicos que optaram por cursar uma segunda especialidade de residência. Geralmente essa...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 33%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 33%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Público, 33%

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...

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Comentários

(10)

Camilla Nascimento

Comentário · há 6 anos

FIES – Saiba como reduzir o saldo devedor do seu financiamento

Camilla Nascimento · há 10 anos

Oi Paulo! Entre em contato comigo pelo email atendimento@camillanascimento.adv.br

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Camilla Nascimento

Comentário · há 7 anos

A dívida com o FIES e suas implicações

Camilla Nascimento · há 10 anos

Oi Renato, boa noite! Como vai? Eu entendo seu ponto de vista, mas se me permite vou te levar a uma reflexão por outra ótica. A Constituição Federal diz no art. 205 que "A educação, direito de todos, dever do Estado e da família...", mas esse direito à educação que é obrigação do Estado oferecer a todos não abrange o nível superior de ensino. A garantia de oferta de vagas, como uma obrigação do Estado brasileiro é dada somente à educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. O único comprometimento além do ensino médio que a Constituição estabelece ao Estado é o "acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um".
Pois bem, partindo desse ponto temos que o FIES, cujo nome é autoexplicativo para deixar claro que se trata de um financiamento diferentemente do ProUNI que é uma bolsa, é uma política pública retributiva , ou seja, o financiamento é fornecido com um contrato bancário, tendo garantias pré ordenadas de fiança e total aceite do estudante na contratação estabelecendo a condição de pagamento. E é com este pagamento que retornará ao fundo que outro estudante poderá contratar novo financiamento no futuro, uma vez que é necessária uma circulação financeira (que no caso de alunos financiados vem do FIES) para que as Instituições de Ensino Privadas recebam a contraprestação dos serviços educacionais prestados. Mensalmente o Governo Federal paga as instituições no valor integral, e idêntico ao de outros estudantes não financiados, para que os estudantes financiados pelo FIES possam estudar nessas faculdades.
As faculdades privadas também tem seus direitos protegidos no artigo 170 da Constituição, quando ela garante a livre iniciativa, ou seja, elas podem cobrar pelos serviços que fornecem.
Logo eu penso que talvez a solução para esse problema seria ampliar a oferta de vagas nas universidades públicas, porque as instituições de ensino privadas continuarão a existir e a cobrar suas mensalidades de alunos financiados ou não.
De toda forma, pense que foi pelo FIES que você conseguiu ter a formação acadêmica que tem hoje e por conta disso você pode ter muitas oportunidades profissionais, sabe?
Eu também fui aluna FIES e sou muito grata por ter recebido esse incentivo em um momento que não poderia pagar e se não fosse o FIES eu teria trancado a faculdade.

Desejo boa sorte na sua jornada profissional, Renato!

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Camilla Nascimento

Comentário · há 7 anos

5 dicas para postar conteúdo jurídico que sempre será procurado

Igor Leite · há 9 anos

Parabéns, Igor! Excelente texto!

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Recomendações

(9)

Paulo Henrique Santana

Comentário · há 6 anos

FIES – Saiba como reduzir o saldo devedor do seu financiamento

Camilla Nascimento · há 10 anos

Bom dia! Comecei a pagar meu FIES tem dois meses e gostaria de uma consultoria sobre possível redução de juros e no valor da amortização, pois fui pego de surpresa com valores das prestações acima do que eu acreditava que seria. Só de juros irei pagar à CEF 30 mil reais aproximadamente.
Grato!

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Artigo · há 9 anos

5 dicas para postar conteúdo jurídico que sempre será procurado

5 dicas para postar conteúdo jurídico que sempre será procurado

Aumentar a audiência é uma das principais metas de qualquer pessoa que dedique o mínimo de tempo para publicar textos. O foco de um autor deve ser criar o interesse no público e gerar mais acessos em...

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Carolina Mattos

Comentário · há 10 anos

FIES – Residentes de Medicina podem solicitar a suspensão das prestações

Camilla Nascimento · há 10 anos

O sistema continua inoperante até hoje e aí temos que pagar algo que por direito estamos temporariamente isentos! Absurdo!

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GUIA PRÁTICO DA CARÊNCIA ESTENDIDA

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A carência estendida para os Médicos Residentes é um benefício que não foi amplamente divulgado pelos órgãos responsáveis e, em razão disso, poucos residentes médicos usufruem da comodidade de não serem cobrados pelo FIES. Neste Guia Prático além de te ensinar como solicitar sua extensão de carência, eu ainda te alerto sobre todos os possíveis problemas que você pode enfrentar para usufruir do benefício (e logicamente, te ajudo a resolvê-los!)

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