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5 de Março de 2021

Prorrogação da Carência Estendida FIES para Residentes em segunda Especialidade Médica

Camilla Nascimento, Advogado
Publicado por Camilla Nascimento
há 5 meses

Frequentemente somos questionados sobre a possibilidade de se obter a prorrogação da carência estendida para médicos que optaram por cursar uma segunda especialidade de residência.

Geralmente essa situação acontece nos casos em que o médico cursa primeiramente uma especialidade de residência médica que é pré-requisito para a segunda especialidade.

Para este fim, a Lei 10.260/01 não traz nenhuma vedação à continuidade do benefício, desde que a segunda especialidade de Residência Médica esteja dentro das especialidades elencadas como prioritárias pelo SUS.

Em que pese não haja impedimentos legais, o que tem se tornado prática é a negativa por parte do Ministério da Saúde para as solicitações de prorrogação da carência estendida sob o argumento de já se ter ultrapassado o prazo para solicitação da carência estendida, que pela regra geral é durante o período de duração da carência regular (18 meses após o final do financiamento).

Nesses casos a melhor alternativa é recorrer ao judiciário para reverter esse quadro de negativa, demonstrando em juízo que os normativos do FIES não trazem nenhuma vedação à continuidade do benefício de forma que a negativa de continuidade da Carência Estendida por parte do Ministério da Saúde se mostra arbitraria, especialmente ao considerar que a formação em determinada especialidade definida pelo próprio Ministério como prioritária depende de formação anterior em outra especialidade médica e ambas estabelecem as mesmas condições ao residente com relação a bolsa auxílio recebida e à extenuante carga horária de 60 horas semanais.

Se você conhece algum médico cursando a segunda especialidade em Residência Médica, compartilhe esta informação com ele!


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